Prefeitura Municipal

Iporanga-SP






Educação

AS CONDIÇÕES EDUCACIONAIS



O município de Iporanga compreende hoje dois sistemas de ensino. O Sistema Municipal de Ensino, instalado após assinatura de convênio com o Estado, que atende à demanda do Jardim I, Jardim II, Pré Escola, Ensino Fundamental (1ª a 4ª) e, parcialmente, o Ensino Fundamental (5ª a 8ª), além de dar apoio ao transporte do ensino fundamental estadual, ao ensino médio, bem como ao ensino superior, para os alunos que estudam na cidade de Registro. Já o sistema de ensino estadual tem a responsabilidade com o Ensino Fundamental, parcialmente (5ª a 8ª), e com o Ensino Médio.



4. PROPOSTA DE AÇÃO



OBJETIVOS E METAS PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL





CRECHE



METAS 2006 2007 2010

Criar e instalar uma creche na área urbana do Município

Atender 30% da população urbana de até 3 anos de idade

Atender 50% da população urbana de até 3 anos de idade .

Criar e instalar creches em bairros onde exista demanda

Dotar todas as unidades com padrões mínimos de infra-estrutura para o funcionamento de acordo com os objetivos e metas do PNE ( públicas e privadas)



Dotar todas as unidades de Mobiliário, equipamentos e materiais pedagógicos adequados.



Que todos os professores tenham habilitação específica de nível médio.

Que 70% dos professores tenham formação específica de nível superior.

Instituir mecanismos de colaboração entre os setores de educação, saúde e assistência na manutenção, expansão, administração, controle e avaliação das instituições de atendimento das crianças de 0 a 3 anos de idade.



Estabelecer com a colaboração dos setores responsáveis pela educação, saúde e assistência social e ONGs, programas de orientação, assistência financeira, jurídica e suplementação alimentar, aos pais, em condições de pobreza e risco.



Assegurar que todas as instituições (privadas e públicas) tenham formulado, com a participação dos profissionais de educação neles envolvidos, seus projetos pedagógicos.





EDUCAÇÃO INFANTIL – Jardim II e Pré-Escola = 272 ALUNOS



METAS 2006 2007 2010

Ampliar a oferta de educação infantil de forma atender 60% da população de 4 a 6 anos (163).



Ampliar a oferta de educação infantil de forma atender 80% da população de 4 a 6 anos (217).



Elaborar, no prazo de um ano, padrões mínimos de infra-estrutura para o funcionamento adequado das instituições de educação infantil (4 a 6 anos), públicas e privadas, de modo assegurar o desenvolvimento das atividades,conforme as diretrizes curriculares e a metodologia da educação infantil, incluindo o repouso, a expressão livre, o movimento e o brinquedo, de acordo com os objetivos e metas do PNE .



Só serão autorizadas novas unidades se preenchidos os requisitos de infra-estrutura do item anterior.



Que todos os prédios de educação infantil estejam funcionando dentro das normas e diretrizes em seus ambientes internos e externos.

Que todos os dirigentes de instituições de educação infantil possuam formação apropriada em nível médio ( modalidade normal).



Que todos os dirigentes de instituições de educação infantil possuam formação de nível superior.



Que todos os professores tenham habilitação de nível médio ( modalidade magistério).



Que 70% dos professores tenham formação especifica em nível superior





Que a preferência de admissão seja dada aos profissionais graduados em curso específico de nível superior, a partir do plano.



Colocar em execução programa de formação em serviço, preferencialmente em articulação com instituições de ensino superior, com a cooperação técnica e financeira da união e dos Estados, para atualização, permanente e o aprofundamento dos conhecimentos dos profissionais que atuam na educação infantil, bem como para a formação do pessoal auxiliar.



Implantar conselhos escolares e outras formas de participação da comunidade escolar e local na melhoria do funcionamento das instituições de educação infantil e no enriquecimento das oportunidades educativas e dos recursos pedagógicos.



Adotar progressivamente o atendimento em tempo integral para as crianças de 0 a 6 anos.



Estabelecer parâmetros de qualidade dos serviços de educação infantil, como referência para a supervisão, o controle e a avaliação, e como instrumento para a adoção das medidas de melhoria da qualidade.



Assegurar que além de outros recursos municipais os 10% dos recursos de manutenção e desenvolvimento do ensino não vinculados ao FUNDEF sejam aplicados, prioritariamente, na educação infantil.



Ampliar o Programa Bolsa-Família e PETI associados a ações sócio-educativas, de sorte a atender, até 2004, a 50% das crianças de 0 a 6 anos que se enquadram nos critérios de seleção da clientela e a 100% até o sexto ano.



Ampliar a oferta de cursos de formação de professores de educação infantil de nível superior, com conteúdos específicos, de modo atingir a meta estabelecida pela LDB para a década da educação.



ENSINO FUNDAMENTAL – ESTADO E MUNICÍPIO



METAS 2006 2007 2010

Universalizar o atendimento de toda clientela do ensino fundamental, garantindo o acesso e a permanência de todas as crianças na escola.



Ampliar para nove anos a duração do ensino fundamental obrigatório com início aos seis anos, à medida que for universalizado o atendimento na faixa de 7 a 14 anos.



Regularizar o fluxo escolar reduzindo as taxas de repetência e evasão por meio de programas de aceleração de aprendizagem e de recuperação paralela ao longo do curso, garantindo efetiva aprendizagem.



Elaborar padrões mínimos de infra-estrutura para o ensino fundamental, incluindo: espaço físico, instalações sanitárias e para a higiene, espaços para esporte, recreação, biblioteca e serviço de merenda escola. Adaptação dos edifícios escolares para o atendimento dos alunos portadores de necessidades especiais, atualização e ampliação do acervo das bibliotecas, equipamentos e materiais pedagógicos, telefone e informática e equipamento multimídia para o ensino.



Assegurar que todas as escolas tenham formulado seus projetos pedagógicos, com observância das Diretrizes Curriculares para o ensino fundamental e dos Parâmetros Curriculares Nacionais.



Transformar progressivamente as escolas unidocentes em escolas de mais de um professor, levando em consideração as realidades e as necessidades pedagógicas e de aprendizagem dos alunos.



Prover de transporte escolar as zonas rurais, quando necessário, com a colaboração financeira da União, Estado e Município, de forma garantir a escolarização de alunos e o acesso à escola por parte do professor.



Garantir, com a colaboração da União, Estado e Município, o provimento da Alimentação Escolar e o equilíbrio necessário garantindo os níveis calóricos-protéicos por faixa etária.



Ampliar, progressivamente, a jornada visando expandir a escola de tempo integral. Incluir Informática, Inglês, Música e Educação Artística, já a partir da 1ª série do fundamental.



Prover, nas escolas de tempo integral, preferencialmente para as crianças das famílias de menor renda, no mínimo duas refeições, apoio as tarefas escolares, a prática de esportes e atividades artísticas, nos moldes do programa do PETI associado a ações sócio-educativas.



Estabelecer a reorganização curricular dos cursos noturnos, de forma a adequá-los às características da clientela e promover a eliminação gradual da necessidade de sua oferta.



Assegurar a elevação progressiva do nível de desempenho dos alunos mediante a implantação, em todos os sistemas de ensino, de um programa de monitoramento e avaliação.



Prever formas mais flexíveis de organização escolar para a zona rural bem como a adequada formação profissional dos professores, considerando a especificidade do alunado e as exigências do meio.



Proceder um mapeamento, por meio de um censo educacional, das crianças fora da escola, visando localizar a demanda e universalizar a oferta de ensino obrigatório.



A educação ambiental, tratada como tema transversal, será desenvolvida como uma prática educativa integrada, contínua e permanente em conformidade com a Lei nº 9.795/99. Valorizará os recursos existentes no município, bem como a sua preservação.



Apoiar e incentivar as organizações estudantis, como espaço de participação e exercício de cidadania.



Garantir a obediência ao Estatuto do Magistério Municipal, atualizando-o e adequando-o às metas previstas no plano Municipal de Educação sempre que necessário



Prover a zona rural de uma escola voltada para o campo que considere a especificidade do alunado e as exigências do meio. X



ENSINO MÉDIO - ESTADO



METAS 2006 2007 2010

Buscar o reordenamento da rede de escolas públicas que contemple a ocupação racional dos estabelecimentos de ensino estaduais e municipais, com o objetivo, entre outros, de facilitar a delimitação de instalações físicas próprias para as quatro primeiras séries do ensino fundamental. X

O atendimento da totalidade dos egressos do ensino fundamental e a inclusão dos alunos com defasagem de idade e dos que possuem necessidades especiais de aprendizagem.



O oferecimento de vagas que correspondam a 100% da demanda de ensino médio, em decorrência da universalização e regularização do fluxo de alunos no ensino Fundamental.



Assegurar que a totalidade das escolas disponham de equipamento de informática para modernização da administração e para apoio à melhoria do ensino e da aprendizagem.



Implantar e consolidar, a nova concepção curricular elaborada pelo Conselho Nacional de Educação.



Melhorar o aproveitamento dos alunos de forma a atingir níveis satisfatórios de desempenho definidos e avaliados pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (SAEB), pelo Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e por outros sistemas que possam ser implantados.



Assegurar a autonomia das escolas, tanto no que diz respeito ao projeto pedagógico como em termos de gerência de recursos mínimos para a manutenção do cotidiano escolar.



Proceder uma revisão da organização didático-pedagógica e administrativa do ensino noturno, de forma adequá-lo às necessidades do aluno-trabalhador, sem prejuízo da qualidade de ensino.



Apoiar e incentivar as organizações estudantis, como espaço de participação e exercício da cidadania



A educação ambiental, tratada como tema transversal, será desenvolvida como uma prática educativa integrada, continua e permanente em conformidade com a Lei nº 9.795/99. Deverá valorizar os recursos existentes no município, bem como a sua preservação



EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS





METAS 2006 2007 2010

Estabelecer, a partir da aprovação do PME, programas visando a alfabetizar jovens e adultos, de modo a erradicar do analfabetismo no município através de parcerias com a iniciativa privada.



Assegurar a oferta de educação de jovens e adultos equivalente às quatro séries, do ensino fundamental da população de 15 anos e mais que não tenha atingido este nível de escolaridade



Assegurar a oferta de educação de jovens e adultos equivalente às quatro séries finais do ensino fundamental para toda a população de 15 anos ou mais que concluiu as quatro séries iniciais.



Estabelecer no município políticas que facilitem parcerias para o aproveitamento dos espaços ociosos existentes na comunidade, bem como o efetivo aproveitamento do potencial de trabalho comunitário das entidades da sociedade civil, para a educação de jovens e adultos.



Criar e fortalecer, no Departamento Municipal de Educação, setor próprio incumbido de promover a educação de jovens e adultos



Expandir a oferta de programas de educação à distancia na modalidade de educação de jovens e adultos, incentivando seu aproveitamento nos cursos presenciais.



Realizar estudos específicos com base nos dados do censo demográfico da PNAD, de censos específicos, para verificar o grau de escolarização da população.



Articular as políticas de educação de jovens e adultos com as de proteção contra o desemprego e de geração de renda



EDUCAÇÃO ESPECIAL



METAS 2006 2007 2010

Estabelecer um sistema de informações completas e fidedignas sobre a população a ser atendida pela educação especial, a serem coletadas pelo censo educacional e pelos censos populacionais.



Organizar em parceria com as áreas de saúde e assistência social programas destinados a ampliar a oferta de estimulação precoce para as crianças com necessidades educacionais especiais, em instituições especializadas ou regulares de educação infantil, especialmente creches.



Garantir anualmente a generalização da aplicação de testes de acuidade visual e auditiva em todas as instituições de educação infantil e do ensino fundamental,em parceria com a área das saúde, de forma a detectar problemas e oferecer apoio adequado às crianças especiais.



Tornar disponíveis livros didáticos falados, em braile e em caracteres ampliados, para todos os alunos cegos e para os de visão subnormal do ensino fundamental.



Estabelecer em 2007 os padrões de infra estrutura necessários à APAE para o recebimento dos alunos especiais e adaptá-lo até o ano de 2008.



Definir, em conjunto com as entidades da área, nos dois primeiros anos de vigência deste plano, indicadores básicos de qualidade para o funcionamento de instituições de educação especial, públicas e privadas, e generalizar, progressivamente, sua observância.



Assegurar transporte escolar com as adaptações necessárias aos alunos que apresentem dificuldade de locomoção.



Articular as ações de educação especial e estabelecer mecanismos de cooperação com a política de educação para o trabalho, em parceria com organizações governamentais e não governamentais, para o desenvolvimento de programas de qualificação profissional para alunos especiais, promovendo sua colocação no mercado de trabalho. Definir condições para a terminalidade aos educandos que não puderem atingir níveis ulteriores de ensino.



Estabelecer com as áreas da saúde, previdência e assistência social para, no prazo de dez anos, tornar disponíveis óteses e próteses para todos os educandos com deficiências, assim como o atendimento especializado de saúde, quando for o caso.



Realizar estudos e pesquisas, especialmente pelas instituições de ensino superior, sobre as diversas áreas relacionadas aos alunos que apresentam necessidades especiais para a aprendizagem.



EDUCAÇÃO PROFISSIONAL



METAS 2006 2007 2010

Mobilizar, articular e instalar na rede de educação profissional, a oferta de cursos básicos destinados a atender à população que está sendo excluída do mercado de trabalho, sempre associados à educação básica, sem prejuízo de que sua oferta seja conjugada com ações para a elevação da escolaridade.



Mobilizar, articular e ampliar a rede de instituições de educação profissional, de modo triplicar, a cada cinco anos, a oferta de formação de nível técnico aos alunos nelas matriculados ou egressos do ensino médio.



Mobilizar, articular e instalar no município, em parceria com os sistemas Federal e Estadual, uma escola técnica, com cursos que atendam as necessidades do mercado, bem como aqueles que possam estimular a vocação econômica da região.



Incentivar, por meio de recursos públicos e privados, a produção de programas de educação à distancia que ampliem as possibilidades de educação profissional permanente para toda a população economicamente ativa.



Estabelecer junto às escolas agrotécnicas, cursos básicos para agricultores voltados para a melhoria das práticas agrícolas.



Ademilia
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